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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51

Paciente ganha direito a exame para investigar câncer

Apelação Cível, movido pelo Estado, e manteve a obrigação do Ente Público de realizar o exame 'Cápsula
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:44

Turma define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação

valor de venda do bem e o ente público não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 15:52

Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado

advogado – que foi colocado à disposição dos filiados para prestar assistência jurídica –, o ente
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 07 de Junho de 2016 - 11:12

A partir de quando o servidor pode ser considerado filiado ao RPPS?

cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 16:28

Cliente de banco confundido com ladrão e escoltado pela polícia receberá indenização

A apelação do ente financeiro não conseguiu desconstituir a condenação, já que todos os membros da
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 15:00

Copel e consórcio indenizarão trabalhador por condições precárias em obras de hidrelétrica

de árvores para a construção da Hidrelétrica de Mauá. O entendimento foi o de que o ente público
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 13:53

Air France terá que pagar cerca de R$ 1,2 milhão a família de quatro vítimas do acidente com o voo 447

contrato de transporte e o dano advindo do mesmo, com a perda inesperada e trágica do ente familiar, tendo
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:36

Estado terá que ressarcir ex-proprietários de terreno

invadido pelo Ente Público para a construção de uma penitenciária estadual.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 11:41

SUS não terá que fornecer medicamento antes de estudos

que o Ente Público deveria fornecer o medicamento Transtuzumab ? Herceptin, para todos os pacientes do SUS, em tratamento contra o câncer.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:31

Como gestora, ONU não tem imunidade de jurisdição

alegação de imunidade de jurisdição e manteve a condenação por entender que o ente estrangeiro, ao
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00

Sindicatos. Unicidade sindical e base territorial.

, assim entendida como o limite de atuação de cada ente sindical,que não poderá ser inferior a de um
Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:49

SDI-1 mantém decisão que veta o recolhimento de INSS em contrato nulo

No julgamento de mais um processo que discute a contratação de trabalhador por ente público sem
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 13:27

Estado é condenado a fornecer medicamentos.

primeiro grau, que condenou o ente público a fornecer, gratuitamente, medicamentos a S. P. L.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:10

Munícípio é condenado a pagar salário atrasado de professora

Professora receberá R$ 911,18 reais referentes ao seu salário do mês de dezembro de 2008. O valor deverá ser acrescido com juros de 0,5% ao mês, desde a citação, e com a correção monetária
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:29

Hora extra exigida, mesmo ao arrepio da lei, será remunerada pelo Estado

?É certo que a lei estabelece limites, contudo não é permitido à Administração exigir mais do que isso de seus policiais militares, e se o faz, desrespeitando a norma, deve indenizar os servidores sob pena de enriquecimento ilícito?, considerou o relator
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:22

Policiais que trabalharam mais de 40 horas mensais receberão horas extras

?Não pode o Estado furtar-se a remunerar as horas extraordinárias excedentes ao máximo previsto em norma jurídica local, sob pena de locupletar-se ilicitamente do trabalho prestado", pondera relator
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:55

Falha no atendimento público de saúde gera indenização

Ação de indenização por danos materiais e morais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de litisconsórcio passivo necessário suscitadas pelo estado.

-lo. Impossibilidade. Afronta a direitos assegurados pela constituição federal. Obrigação do ente
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 13:11

Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular

meio ambiente deve ser estendida também ao ente público, que, em ação regressiva, pode buscar reparação contra o causador direto do dano.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 15:50

Município deve quitar débitos caso não comprove pagamento

efetuado, entretanto, o ente municipal não provou a quitação dos créditos vencidos.

Exibindo resultado de 401 até 420 de um total de 5154

Apelação Cível, movido pelo Estado, e manteve a obrigação do Ente Público de realizar o exame 'Cápsula

valor de venda do bem e o ente público não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com

advogado – que foi colocado à disposição dos filiados para prestar assistência jurídica –, o ente

cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos

A apelação do ente financeiro não conseguiu desconstituir a condenação, já que todos os membros da

de árvores para a construção da Hidrelétrica de Mauá. O entendimento foi o de que o ente público

contrato de transporte e o dano advindo do mesmo, com a perda inesperada e trágica do ente familiar, tendo

invadido pelo Ente Público para a construção de uma penitenciária estadual.

que o Ente Público deveria fornecer o medicamento Transtuzumab ? Herceptin, para todos os pacientes do SUS, em tratamento contra o câncer.

alegação de imunidade de jurisdição e manteve a condenação por entender que o ente estrangeiro, ao

, assim entendida como o limite de atuação de cada ente sindical,que não poderá ser inferior a de um

No julgamento de mais um processo que discute a contratação de trabalhador por ente público sem

primeiro grau, que condenou o ente público a fornecer, gratuitamente, medicamentos a S. P. L.

Professora receberá R$ 911,18 reais referentes ao seu salário do mês de dezembro de 2008. O valor deverá ser acrescido com juros de 0,5% ao mês, desde a citação, e com a correção monetária

?É certo que a lei estabelece limites, contudo não é permitido à Administração exigir mais do que isso de seus policiais militares, e se o faz, desrespeitando a norma, deve indenizar os servidores sob pena de enriquecimento ilícito?, considerou o relator

?Não pode o Estado furtar-se a remunerar as horas extraordinárias excedentes ao máximo previsto em norma jurídica local, sob pena de locupletar-se ilicitamente do trabalho prestado", pondera relator

Ação de indenização por danos materiais e morais

-lo. Impossibilidade. Afronta a direitos assegurados pela constituição federal. Obrigação do ente

meio ambiente deve ser estendida também ao ente público, que, em ação regressiva, pode buscar reparação contra o causador direto do dano.

efetuado, entretanto, o ente municipal não provou a quitação dos créditos vencidos.

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